A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas – FAMAB em ação conjunta com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama efetuaram ação de fiscalização de atividade de pesca de tainha sem licença.
Durante a operação foram abordadas duas embarcações que seguiam para cidade de Porto Belo, após exercerem a atividade próximo ao costão da praia de Quatro Ilhas em Bombinhas.
A operação apreendeu aproximadamente uma tonelada de pescado de tainha, que foi doado para a Secretaria de Assistência Social do município. As embarcações foram autuadas e as redes apreendidas.
Ações de fiscalização serão intensificadas durante o período da safra da tainha, os agentes da Famab informam que para realizar denúncias, a população pode registrar o flagrante de qualquer crime ambiental com fotos, vídeos e acionar o número de plantão 47-99624-3356.
INFRAÇÃO
A Famab informa que pescar sem licença é uma infração conforme o Art 37 do Decreto 6514/2008. Ainda como prevê na portaria 24/2017 em seu Art 3 no inciso II, para os métodos e instrumentos de redes de trolha, cercos flutuantes, redes de emalhe, uso de faróis manuais, anzóis, fisgas e garatéias, no período de 1o de maio a 31 de dezembro, no litoral do estado de Santa Catarina, a menos de 300 m dos costões rochosos e a menos de uma milha náutica (1MN) da costa, nos locais onde ocorre a prática tradicional de arrastão de praia com canoas a remo.
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