A supressão de vegetação nativa e a construção irregular de residências próximas a curso d’água na cidade de Bombinhas foram alvo de Ação Civil...
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O Ministério Público de Santa Catarina obteve na Justiça a condenação do Município de Bombinhas a ressarcir o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)...
O Ministério Público de de SC vai exigir vacina contra a Covid-19 dos servidores da instituição para o trabalho presencial. A medida entra em vigor no...
Seguindo o entendimento do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Tribunal do Júri de Itapema condenou por homicídio triplamente...
Decisão judicial obtida pelo MPSC obriga os réus a recuperar área em até 90 dias. Corte de vegetação pertencente à Mata Atlântica e uso do espaço para...
