Na prática, os trabalhos haviam iniciado em janeiro, com os novos se inteirando dos procedimentos e os veteranos retomando algumas prioridades. Houve, inclusive, três extraordinárias, para dar vazão a um projeto do Executivo relacionado com a readequação de cargos na Saúde. Oficialmente, porém, o ano legislativo da Câmara Municipal começou para valer nesta quinta-feira (4), com a primeira sessão ordinária de 2021. Durante a reunião, foram aprovadas as primeiras indicações e o primeiro requerimento do ano. Também foram lidas e encaminhadas para análise das comissões projetos de lei do Executivo e dos parlamentares.
Antes que a ordem do dia fosse a plenário, alguns vereadores fizeram uso da palavra. Para Juliano Cota Guerreiro, o Professor Juliano, foi ocasião de sentir a ansiedade por estrear na tribuna da Casa. Primeiro-secretário da Mesa Diretora e membro da bancada progressista, o parlamentar em primeiro mandato aproveitou a transmissão ao vivo para se apresentar à comunidade e repassar a trajetória de professor da rede pública há quase onze anos. “Eleger um professor foi uma vitória para a Educação, mas hoje eu não represento somente uma categoria. Eu represento todos os munícipes, quase 25 mil habitantes”, destacou, agradecendo aos pares o apoio obtido nestes primeiros meses de trabalho legislativo.
Outra cara nova no plenário, o vereador emedebista Magno Muñoz lembrou de algumas ações realizadas quando ainda estava à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, entre 2017 e 2020, e informou que, desde janeiro, tem recebido muitas solicitações da comunidade: “Nem tudo eu vou trazer aqui para a Câmara, muitas coisas a gente vai direto no responsável, porque agiliza o processo e faz com que as coisas funcionem”, explicou.
Colega de partido de Magno e vereador em segundo mandato, Diogo Santos saudou os egressos da última legislatura e também os novos parlamentares. Ele também aproveitou para apresentar seu primeiro projeto de lei parlamentar de 2021, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da síndrome do espectro autista em placas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento preferenciais em estabelecimentos do município. Autor de outros projetos ligados ao tema, o vereador disse ainda que pretende auxiliar na instituição de uma unidade da Associação de Amigos dos Autistas (AMA) em Porto Belo. “E eu me coloco à disposição para continuar dialogando essa pauta”, frisou.
Entre as primeiras indicações apresentadas, os vereadores aprovaram solicitações de instalação de bocas de lobo e drenagem pluvial na avenida Francisco Severiano dos Santos, no Vila Nova (Silvana Stadler), reutilização de lajotas na pavimentação de ruas no Sertão do Valongo (Jonas Raulino), alteração no sentido do tráfego da Avenida Colombo Machado Salles, Perequê (Magno Muñoz), instalação de faixa elevada na rua Nilta Josefa de Souza e Silva, Vila Nova (Professor Juliano), nivelamento da estrada geral do Sertão do Valongo (Joel Lucinda) e drenagem e pavimentação de servidões no Balneário Perequê (Ailto Neckel).
Já o requerimento, assinado por Diogo Santos, pede informações sobre ações do Governo Municipal relacionadas com a causa animal, como a construção do Centro de Bem-estar Animal, de uma praça com dog park no loteamento Portofino, no Balneário Perequê, e a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos e Bem-estar Animal.
Ao fim da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Joel Lucinda (MDB), congratulou os colegas e se colocou à disposição de todos: “Só se faz efeito quando se trabalha em conjunto”, afirmou. Ele também convocou as comissões para analisar os projetos em trâmite e encaminhá-los para votação na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 8. Entre os projetos, três são do Executivo: PL 1/21(altera dispositivos da Lei Complementar 33/11), PL 2/21 (autoriza e regulamenta o uso do espaço público no Terminal Turístico Portuário) e PL 4/21 (dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental).
Do Legislativo, além do PL de Diogo Santos, serão apreciados o PL 2/21, da vereadora Silvana Nunes (estabelece regras básicas para a criação do Programa Praia Acessível), o projeto de lei complementar 1/21, de Joel Lucinda e Sebastião Voltolini (altera dispositivos da Lei Complementar 2705/18, que consolida as atividades passíveis de licenciamento ambiental em nível municipal) e o projeto de resolução 2/21, de autoria da Mesa Diretora (dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara).
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