O Município de Porto Belo realizou na última semana a capacitação do primeiro grupo de profissionais da Educação Infantil sobre Revelação Espontânea, quando a criança revela que está sendo submetida a alguma violação e em Escuta Especializada. A Ação faz parte de um conjunto de capacitações previstas para três grupos de profissionais do segmento, obedecendo a legislação protetiva das crianças e dos adolescentes, em especial a Lei 13.431/2017.O objetivo é realizar a implementação de uma política pública destinada a fazer com que o Município esteja preparado para prevenir, se possível, e agir com presteza, profissionalismo e eficiência diante da ocorrência das mais variadas formas de violência envolvendo crianças e adolescentes. Estando preparada, a equipe contribui para evitar que as vítimas ou testemunhas sejam violadas em seus direitos durante os atendimentos. Participaram desta primeira capacitação a psicóloga da educação Ilda Souza, diretora de educação infantil Fernanda Mianes da Cruz, diretora de educação inclusiva Gislaine Sagaz Mendes e palestrante Lizandra Vaz Salvadori. Em torno de 100 profissionais da Educação Infantil participaram do momento. A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, procurou estabelecer uma nova sistemática para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, tanto na questão “protetiva”, na perspectiva de minimizar os efeitos deletérios do ocorrido, quanto na “repressiva”, no sentido de responsabilizar, de forma rápida e efetiva, os vitimizadores. Em relação à revelação espontânea, é importante destacar que qualquer pessoa que tenha um vínculo com a criança ou o adolescente pode ser para quem ela vai contar uma situação de violência. Em relação à escuta especializada, é o procedimento que garantirá o principal objetivo, de que o papel circule pelos serviços protetivos e não a criança, evitando assim a revitimização e a necessidade de ter que contar novamente, em cada serviço, tudo o que passou. No dia 18 de maio haverá capacitação em revelação espontânea aos professores do ensino fundamental.
Porto Belo inicia capacitação de professores para atendimento às vítimas ou testemunhas de violência
26/04/2023
2 Resumo

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