Visando a qualidade de vida para todos e o crescimento da cidade de maneira equilibrada, os municípios elaboram seu Plano Diretor. Trata-se do documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, e contém definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. A última versão do Plano Diretor de Bombinhas foi aprovada em 2009 e vigora até os dias de hoje.
Após 10 consultas públicas, realizadas de forma itinerante nos bairros do município, os delegados foram eleitos ainda em 2017 na Conferência Extraordinária da Cidade. A partir daí, exatas 100 reuniões do colegiado de delegados em oficinas de trabalho foram necessárias para se chegar ao texto base que foi submetido a duas Audiências Públicas, em 23 e 24 de setembro deste ano. A lei foi protocolada na Câmara no dia 1º de outubro.
Nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Bombinhas, foi aprovada a redação final do novo Plano Diretor em segunda votação. A Emenda Substitutiva Nº 0016/2021 foi aprovada pelos Vereadores, e agora o texto final segue para sanção do prefeito e passa a vigorar em 1º de janeiro de 2022.O Plano Diretor dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; a revisão do sistema viário; e diretrizes para o perímetro, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.
Para conhecer o texto completo do novo Plano Diretor de Bombinhas acesse:https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17313https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17314https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17315https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17316https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17317
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