Nota pública da Corregedoria-Geral do MPSC

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (CGMP) informa que, ao tomar conhecimento dos fatos envolvendo uma menina vítima de estupro de vulnerável que teria tido negado o seu direito ao aborto legal, instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a atuação do membro do Ministério Público que atua no caso. O Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt, também já informou a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca da existência da investigação em curso.