A utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido integra a cultura do povo brasileiro para inúmeras comemorações, contudo, nos últimos anos comprovou-se que a prática oferece prejuízos ao meio ambiente e riscos à segurança e saúde das pessoas, em especial idosos, crianças, autistas, doentes, portadores de alguma deficiência e animais.
Em Bombinhas a Lei 1.467/2015 proíbe a queima de fogos de artifício, rojões e explosivos de qualquer natureza na faixa de areia das praias, em espaços públicos ou em frente a portas, janelas e terraços. O objetivo é resguardar a saúde, a segurança, o sossego público e o meio ambiente.
A exceção é para eventos cíveis, culturais e religiosos mediante autorização do Corpo de Bombeiros e em locais predeterminados. A queima de fogos de artifícios sem licença, acarretará a aplicação de multa no valor de 500 UFRM. A fiscalização e autuação é de responsabilidade da Fiscalização da Secretaria de Finanças e informações ou denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (47) 9966-5263.
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