Entrou em tramitação na Câmara de Itapema, no último dia 23/06, o Projeto de Resolução nº 04/2021, que tem o objetivo de criar uma Comissão Especial temporária no legislativo. A proposta apresentada pelos vereadores Adriano Pivotto (Podemos), Alexandre Xepa (Progressistas) e Beth Rocha (PSD), tem o intuito de criar uma força de trabalho específica dentro da Casa de Leis, com a tarefa de propor medidas específicas para diminuir a burocracia a administração pública e, assim, promover a geração de emprego. “A burocracia em excesso gera custos para empresas, sociedade e para o governo. Entendemos que esta é uma forma de garantir o desenvolvimento de negócios, empregos e serviços, a partir do momento que o cidadão tem mais liberdade para potencializar seus investimentos profissionais e empresariais”, destaca o vereador Adriano.
“A burocracia em excesso gera custos para empresas, sociedade e para o governo. Entendemos que esta é uma forma de garantir o desenvolvimento de negócios, empregos e serviços, a partir do momento que o cidadão tem mais liberdade para potencializar seus investimentos profissionais e empresariais”
Se a Resolução 04/2021 for aprovada em plenário pelos vereadores, fica autorizada a criação desta Comissão Especial, que tem vigência de 180 dias, prorrogável por igual período. O grupo será responsável por proceder estudos, acompanhar, fiscalizar, emitir pareceres, relatórios e documentos sobre alterações legislativas que visam a desburocratização de procedimentos e atos públicos. O vereador e presidente da Câmara, Alexandre Xepa, ressalta que a iniciativa também vem viabilizar um espaço para dialogar com entidades empresariais, sociedade civil, polos tecnológicos e governo, para buscar soluções, eliminar barreiras, e fomentar o crescimento do município.
A vereadora Beth Rocha registrou que se faz necessário que o poder público não crie obstáculos às pessoas que visam trabalhar, empreender e gerar renda em nosso município.
Menos leis, mais incentivo à livre iniciativa
Entre os objetivos da nova Comissão, está também a árdua missão de promover uma revisão legal para simplificar e consolidar leis que tratem de assuntos correlatos. Ou seja: revisar a legislação em vigor no município, que conta com mais de quatro mil leis municipais, assim como revogar leis obsoletas, inaplicáveis ou que violem a livre iniciativa. A ideia dos vereadores é também propor uma linguagem legislativa mais acessível, facilitando a compreensão do cidadão.
O intuito também é propor mudanças na gestão pública, propondo que sejam dispensadas estruturas desnecessárias na administração municipal, gerando economia para a Prefeitura, assim como promover um amplo debate social sobre a burocracia e suas dificuldades.
Na Comissão de Justiça
O Projeto de Resolução está sob análise na Comissão de Justiça da Câmara de Itapema, que tem a responsabilidade de avalizar a constitucionalidade de proposta. A matéria recebendo parecer favorável nesta Comissão, segue sua tramitação legislativa até chegar à votação em plenário, quando os vereadores votam a favor ou contra a proposta. Se aprovada, a Resolução entra em vigor na Câmara Municipal de Itapema.
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