Nesta quarta-feira (10), a Câmara de Porto Belo publicou, no Diário Oficial dos Municípios, a resolução nº 07/2021, que determina ações e procedimentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. O intuito das medidas tomadas pela Casa Legislativa é auxiliar na contenção da propagação do vírus, já que vivemos o momento mais crítico da pandemia desde o início da crise, em março de 2020.
Um exemplo disso é que, no mesmo dia da publicação do documento, no final da tarde, a Secretaria de Estado da Saúde informou que há 419 pacientes na fila de espera por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Santa Catarina. Outros 45 esperam vaga em leitos clínicos. Segundo levantamento feito pelo site de notícias G1, 76 pessoas morreram esperando a vez de serem atendidas de fevereiro até terça-feira, dia 9.
Assim, até dia 31 de março, fica suspenso o atendimento ao público de forma presencial no recinto da Câmara. A presença do público nas sessões legislativas e a entrega de moções e o uso da Tribuna por terceiros também estão suspensos.
Além disso, a resolução específica que uma série de medidas internas deve ser adotada pelos funcionários, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, como manter as áreas ventiladas, utilizar máscaras, realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, entre outros.
O atendimento ao público será realizado de forma remota, via telefone, pelos números (47) 3369.4510, (47) 3369.9386 e (47) 3369.9324 ou pelo e-mail contato@portobelo.sc.leg.br.
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