Na noite da última segunda-feira, dia 24, durante sessão ordinária, a maioria dos Vereadores de Bombinhas aprovou a Moção Nº 0004/2021, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Tiago Antônio de Souza, solicitando o encaminhamento de Moção de Repúdio ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Aquicultura e Pesca ao Processo nº 00373.006680/2014-41, cujo interessado é Cavalo Marinho Criação e Beneficiamento de Frutos do Mar Ltda., empresa que busca a concessão de uso de espaços físicos de corpos da União para instalação de área aquícola na Baía de Zimbros; e repúdio a conduta do Chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina, que em uso de tribuna no dia 03 de maio, explanou sobre os procedimentos para solicitação de uso da referida área e apresentou várias informações contraditórias.
A posição dos Vereadores é absolutamente contrária quanto à cessão de uso da área localizada na Baía de Zimbros, por entender que a comunidade local sofrerá impactos diretos à atividade que é sua subsistência. Desta forma, é de entendimento unânime que uma Audiência Pública para tratar deste assunto é imprescindível.
A votação teve a aprovação de sete vereadores e dois votos contrários. A Moção de Repúdio ao Processo nº 00373.006680/2014-41, pode ser conferida na íntegra no site da instituição ou pelo link https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=16901
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CÂMARA DE VEREADORES DE BOMBINHAS APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO
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