BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO É APROVADO PELA CÂMARA DE BOMBINHAS

A Câmara de Vereadores de Bombinhas aprovou por maioria absoluta o Substitutivo Nº 0002/2022 as Projeto de Lei Parlamentar Nº 0011/2022, que institui o Banco de Materiais de Construção no âmbito do município, para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias-primas da construção civil.O objetivo é concentrar em um local oferecido pela administração pública os resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras a partir de doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.Esse material será destinado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social e para construção, reforma ou recuperação de moradia própria, com o propósito de implementar o nível de habitabilidade e na recuperação de moradia em virtude de desastres, naturais ou não, que caracterizem emergência e/ou calamidade pública. Também podem ser aproveitados para a construção, reforma ou recuperação de entidades religiosas, assistenciais e esportivas.Caberá ao Poder Executivo estabelecer os requisitos para que os interessados em acessar o Banco de Materiais de Construção demonstrem sua condição de vulnerabilidade social. Com o projeto, a Câmara pretende criar uma eficiente alternativa para destinação correta de materiais que estejam em condições de uso, mas que não serão comercializados ou utilizados pelas empresas, viabilizando com a reestruturação de lares da população mais vulnerável.Agora o projeto segue para sanção do Poder Executivo em até 15 dias.