Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01, de 03 de fevereiro de 2020, até o dia 31/03/2021 todos os aquicultores que possuem contrato de cessão de Uso de espaços físicos de águas da União para fins de aquicultura deverão enviar o Relatório Anual de Produção – RAP referente ao ano de 2020.
O Relatório é individual e deverá ser respondido com dados de produção (com no mínimo duas fotos da área anexadas ao formulário no momento do preenchimento) considerando os mexilhões/ostras colhidos do dia 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.
Os maricultores que necessitem ajuda no preenchimento do formulário online, podem procurar a sede da Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura e do Escritório Municipal da EPAGRI, em horário comercial, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Segue o link do formulário:https://bit.ly/3kmj61X
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