O impasse entre os governos federal e estadual que envolve o aporte de recursos estaduais para aplicação em obras nas BRs 470, 280 e 163 deve chegar ao fim. Durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (17) na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sinalizou com a assinatura de um convênio.
O governo do Estado ainda aumentou a oferta de R$ 350 milhões para R$ 450 milhões. Ficou definido que dos R$ 450 milhões de recursos estaduais, R$ 300 milhões serão destinados para BR-470, sendo R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 e R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4. Outros R$ 100 milhões vão para BR-163 e R$ 50 milhões serão investidos na BR-280.
O objetivo do governo do Estado é que o convênio com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). seja assinado ainda este mês.
Vale destacar que a liberação dos outros R$ 100 milhões que o governador Carlos Moisés (sem partido) anunciou na audiência pública devem ser ainda autorizados pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o que não será um empecilho.
Em junho deste ano, o Legislativo autorizou a aplicação de até R$ 350 milhões de dinheiro do Estado para acelerar as obras nas BRs 470, 280 e 163, ao rejeitaram o veto da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) aos projetos de leis do próprio Executivo que tratavam do tema.
“Governador, podemos fazer o convênio independente da autorização da Assembleia nos R$ 450 milhões. Entendo que não terá problema para aprovar os outros R$ 100 milhões remanescentes”, disse o ministro da Infraestrutura, que ressaltou não ter nenhuma interferência política para o impasse.
O governador durante a audiência demonstrou certa impaciência com as respostas dadas pelo ministro. “Temos condição de ser parceiro do governo federal”, avisou. “Não podemos esperar mais por conta dessas divergências, não podemos esperar que o tempo passe e que a gente perca a oportunidade”, disse.
Governador Carlos Moisés (sem partido) anunciou mais R$ 100 milhões para obras na BRs – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND
Porém, ao fim do encontro comemorou o acordo. “Hoje o diálogo venceu. Quem transita pelas rodovias são catarinenses, e eles querem celeridade. O aporte do Governo do Estado vai proporcionar isso”, frisou.
“Melhor presente dará a todo catarinense dizendo que o governo federal vai usar os R$ 350 milhões este ano e mais os R$ 50 milhões que estão previsto s para o ano que vem para 380 e vamos fazer uma grande parceria pensando sempre no catarinense”, disse o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), que participou da audiência, ao associar com a data de aniversário do governador que completa 54 anos nesta terça.
Os três senadores catarinenses acompanharam a audiência e também se manifestaram pelo acordo entre os governos. “Parece que atingimos o objetivo que tínhamos. Missão cumprida, acordo feito”, destacou o senador Dário Berger (MDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, ao final de quase seis horas de audiência.
“Santa Catarina pode celebrar uma vitória moral, ética e política. Quero me congratular ao Governo de Santa Catarina, em nome do governador do estado, Carlos Moisés, com o ministro Tarcísio, que teve uma extraordinária capacidade de gestão e, acima de tudo, saudar a política catarinense”, comemorou o senador Espiridião Amin.
Fonte: ND+
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