Por Sidnei Miranda
O Projeto de Lei 2445/2022, de autoria do Poder Executivo de Tijucas, foi levado à discussão na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de agosto, na Câmara Municipal, que solicita autorização para mudança do traçado da rede adutora que leva água bruta captada no Rio Tijucas, até a estação de tratamento de água da concessionária Águas de Bombinhas, em regime de urgência.
A justificativa para a mudança do traçado que, se aprovado, deverá passar paralelamente em um trecho da Rua Nova Trento e da Avenida Emília Ramos (P4) no bairro Joaia, é de que o traçado atual está em uma área de terreno instável o que causa sucessivos rompimentos na adutora.
A Lei, solicita ainda o aumento da outorga de água bruta para o município de Bombinhas e, em contrapartida, a concessionária Águas de Bombinhas elaboraria, em conjunto com o Samae Tijucas, o cadastro de redes e o estudo de modelagem hídrica do sistema de abastecimento de água de Tijucas, que na prática é uma planta das disposições da rede de água do município, desde a captação, tratamento, armazenagem e redes de distribuição, documento que facilita o planejamento de saneamento local.
A fim de esclarecer aos parlamentares, antes do debate e votação do projeto, o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas – Samae, Luiz Rogério da Silva e o diretor executivo da Aegea, companhia dona da concessão do saneamento no município de Bombinhas (Águas de Bombinhas) Rodrigo Lacerda, utilizaram a tribuna durante a última sessão ordinária. https://www.youtube.com/embed/b0zQxP-WJYw
Após tomar conhecimento do projeto, o vereador Edson Souza (MDB) apresentou uma proposta de emenda, solicitando que, além do estudo técnico a concessionária Águas de Bombinhas também realize, como contrapartida, reparos no trecho de pavimentação asfáltica compreendido entre a ponte da Itinga e o calçamento da localidade do Porto do Itinga e do final da Avenida Emília Ramos (P4), executados pela concessionária como contrapartida à implantação da rede adutora que leva a água do município de Tijucas para Bombinhas, em 2017. De acordo com o parlamentar, o serviço foi mal executado, resultando na má qualidade das pavimentações, que apresentaram diversos danos logo após sua conclusão, exigindo que o município de Tijucas empenhasse recursos para os devidos reparos. Além disso, solicita o acabamento das referidas obras, como implantação de calçadas, canteiro central (no caso da P4) e ciclofaixas.
Outra medida contrapartida seria a isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental – TPA por veículos emplacados no município de Tijucas.
Alegando falta de tempo para melhor apreciação, com o surgimento diversas dúvidas aos parlamentares durante a discussão do projeto, a sessão foi suspensa e, após retomada, o projeto acabou retirado da pauta.
O PL 2445/2022 deverá voltar à discussão e votação na próxima sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 22 de agosto.
Confira o texto do PL 2445/2022
Fonte: radiovaletj.com.br
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