A Câmara de Vereadores de Bombinhas aprovou na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (L) N° 0003/2021 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação em Bombinhas.
A Lei visa o desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação no município, com promoção de atividades científicas e tecnológicas em harmonia com o desenvolvimento urbano regional, inclusive para a atração, a constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e de inovação. Além disso, tem por objetivo a promoção do empreendedorismo inovador e intensivo de conhecimento, em particular da criação e desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica.
No seu Art. 2º, o projeto cria o Fundo Municipal de Inovação, a ser objeto de lei específica, constituído como meio de fomento ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação para o financiamento dos instrumentos de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos.
Espera-se promover a conexão entre as universidades, centros de pesquisas e empresas para contribuir de forma cooperada com a produção científica, tecnológica e de inovação em prol de uma cidade inteligente. Iniciativas que podem contribuir com as conexões entre instituições, a transferência de conhecimento especializado, geração de produtos e serviços tecnológicos e inovadores como as startups.
A Lei Complementar segue para sanção do Poder Executivo e pode ser lida em sua totalidade no site www.camarabombinhas.sc.gov.br.
CÂMARA DE VEREADORES APROVA LEI DE INCENTIVO À INOVAÇÃO
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