Como é característico de todo início de mês, os vereadores do município se reuniram ordinariamente em duas oportunidades nesta semana. Além da costumeira sessão de segunda-feira, na quinta (6) houve outra sessão, prevista pelo calendário legislativo para fechar a conta regimental de cinco reuniões mensais. Como resultado, a Casa acelerou a pauta e encaminhou matérias extras para apreciação do Executivo — que, aliás, solicitou reunião com os parlamentares na quarta-feira (5) para falar de alguns projetos a serem submetidos ao Legislativo.
Na sessão de segunda-feira, além da fala na tribuna da policial militar Janaina Werner, sobre a chegada ao município da Rede Catarina de Proteção à Mulher, e da crítica contundente do vereador progressista Zé do Araçá à “baderna do Caixa D’Aço”, os parlamentares aprovaram duas indicações, solicitando melhorias no sistema viário (autores: Professor Juliano, do Progressistas, e Bento Voltolini, do PL), e um requerimento, pedindo a instalação de estruturas de apoio a ciclistas em pontos estratégicos do município (autoria do emedebista Diogo Santos).
O presidente da Casa, Joel Lucinda (MDB), também submeteu ao plenário uma série de moções de agradecimento, endereçadas a policiais militares do município, em reconhecimento a “relevantes serviços prestados”. Além disso, foi aprovado em segunda discussão o projeto do Executivo 27/21, dispondo sobre alteração na lei 2145/14, que rege a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A mudança permitirá o pagamento parcelado do tributo — medida que vai ao encontro de um requerimento aprovado recentemente na Casa.
Já na sessão de quinta-feira, não houve indicações em pauta. Mas o plenário encaminhou a aprovação do projeto de lei 13/21, assinado por Magno Muñoz (MDB) e Ailto Neckel (PL), que dá a templos de qualquer culto caráter de atividade essencial em períodos extraordinários como a atual pandemia em que vivemos, e três proposições encaminhadas pelo Executivo — uma das quais autoriza um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para a emissão de cédulas de identidade no município —, além do projeto de decreto 1/21, através do qual o Legislativo aprova as contas do prefeito Emerson Stein (MDB) referentes ao exercício de 2019.
Finalizando a contagem de matérias aprovadas, o plenário autorizou o envio de um ofício ao deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB), manifestando apoio ao projeto de lei 2510/19, assinado pelo parlamentar e que dispõe sobre alterações no Código Florestal Brasileiro, no que diz respeito às áreas de proteção permanente (APP) existentes em perímetro urbano. Peninha defende mudanças no artigo 4° da lei, atribuindo competência aos planos diretores e leis dos municípios para determinar a área de ocupação próxima a qualquer curso d’água. Seu projeto aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
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