As casas noturnas Shed e La Belle, localizadas em Balneário Camboriú, foram interditadas pela Justiça após descumprirem as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Os estabelecimentos também receberam multa de R$ 200 mil cada.
A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (12) pela juíza substituta Bertha Steckert Rezende, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Na petição, o órgão alega que as duas casas noturnas teriam promovido eventos em três ocasiões – no Réveillon e nos dias 9 e 10 de janeiro – com expressiva aglomeração de pessoas sem uso de máscara, fatos constatados nos autos de infração emitidos por equipes de fiscalização e em vídeos postados pelos clientes nas redes sociais.
“Constata-se que os requeridos continuam desrespeitando as medidas legais adotadas pelos órgãos públicos, o que demonstra a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, pois é evidente a sua indiferença em relação à saúde das pessoas – não só a das que frequentam o seu estabelecimento, mas principalmente das que, em Balneário Camboriú, residem”, afirmou a magistrada.
Os estabelecimentos podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.
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