CÂMARA DE VEREADORES DE BOMBINHAS APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE PROIBE A PESCA DE ARRASTO

Na noite da última segunda-feira, dia 12, a Câmara de Vereadores de Bombinhas, debateu e aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 347/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados e aprovada na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que propõe a proibição de pesca de arrasto puxada por embarcações motorizadas.O Projeto de Lei 347/2022 é de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). O texto prevê a proibição da pesca de arrasto puxada por embarcações motorizadas em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa).A Moção de Repúdio se fez necessária porque o projeto não se atenta para os grandes prejuízos econômicos que esta medida acarretará, particularmente entre os pescadores artesanais que dependem da pesca de arrasto para sua subsistência.Esse tipo de pesca artesanal é, em grande parte, realizada por meio de arrasto por pequenas embarcações e destinada ao consumo familiar e ao mercado local ou nacional. É influenciada por elementos ambientais, econômicos, sociais e políticos e não pode ser analisada por um único ponto de vista.Desta forma, a Câmara de Vereadores de Bombinhas repudia veementemente o Projeto de Lei 347/22, bem como a decisão da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovando o mesmo, e roga pela retirada imediata do referido projeto de tramitação na Câmara dos Deputados. E espera que, as demais Câmaras de Vereadores do litoral catarinense também se juntem nessa luta em favor dos pescadores artesanais.