A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou nesta terça-feira (19) uma abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez um aborto legal no estado após ter engravidado. A gestação foi interrompida na 29ª semana.
A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O caso repercutiu nacionalmente após o Intercepet Brasil ter noticiado que a juíza responsável pelo processo, Joana Ribeiro Zimmer, impediu a criança de abortar. Em despacho, a magistrada também encaminhou a menina a um abrigo, onde ela permaneceu por 40 dias.
O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares, sendo sete deles filiados ao Partido Liberal. O MDB, com cinco deputados, também apoiou em massa a abertura de inquérito. Outros partidos de frente conservadora, como União Brasil, PP e Republicanos, assinaram a petição.
Para a Procuradoria, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão. Uma reunião de líderes discutiu o assunto nesta terça-feira (19), na Assembleia, mas houve discordâncias. Sopelsa propôs a instalação somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião irá discutir a tramitação da CPI.
VEJA QUEM APOIA A CPI
- Ana Campagnolo (PL)
- Ricardo Alba (UNIÃO)
- João Amin (PP)
- Jesse Lopes (PL)
- Ivan Naatz (PL)
- Sergio Motta (REPUBLICANOS)
- Marcius Machado (PL)
- Sargento Lima (PL)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Kennedy Nunes (PTB)
- Coronel Mocellin (REPUBLICANOS)
- Jair Miotto (UNIÃO)
- Nilso Berlanda (PL)
- Bruno Souza (NOVO)
- Osmar Vicentini (UNIÃO)
- Maurício Eskudlark (PL)
- Fernando Krelling (MDB)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Romildo Titon (MDB)
- Mauro de Nadal (MDB)
- Jerry Comper (MDB)
RELEMBRE O CASO
A criança foi vítima de estupro de vulnerável no início do ano. Contudo, ela descobriu a gravidez apenas com 22 semanas, quando foi levada para um hospital de Florianópolis. À época, a unidade de saúde negou o pedido de aborto. O caso veio à tona no dia 25 de junho, quando Justiça e Promotoria pediram para ela manter a gravidez por mais “uma ou duas semanas” para aumentar a sobrevida do feto. A menina estava sendo mantida por determinação da juíza Joana Ribeiro, a pedido da Vara da Infância, em um abrigo da Grande Florianópolis para evitar um aborto autorizado.
Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso, afirma que a criança teria ficado grávida após ter tido uma relação sexual consensual com o filho de seu padrasto, um adolescente de 13 anos. Segundo ele, a apuração de ato infracional é de estupro de vulnerável, já que, por mais que tenha sido “consensual” (relação planejada), não há consenso legal entre menores de idade.
(Pleno News)
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